O cidadão comum no Brasil pode solicitar a posse de armas, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. Por outro lado, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
posse e porte de armas, qual a diferença?
A posse de armas permite que o cidadão tenha arma de fogo e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono da peça seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que NÃO autoriza o cidadão a portar/andar com a arma em qualquer lugar.Os requisitos da posse são; ter idade mínima de 25 anos, ocupação lícita (trabalho) e residência fixa. Além disso, é necessário passar por uma avaliação para comprovar a capacidade técnica e psicológica de manusear a arma.
O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o porte foi permitido aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada, porém existe um grupo de indivíduos autorizados a manusear armas de fogo, são eles;
- Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- Advogados;
- Oficiais de Justiça;
- Jornalistas que atuem na cobertura policial;
- Agentes de trânsito;
- Políticos (durante o mandato);
- Dono de escola de tiro, de estabelecimento que venda armas e munições;
- Agentes públicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da administração penitenciária e de medidas socioeducativas.
O porte pode ser cassado caso o portador da arma esteja em estado de embriaguez, drogado ou apresente condição que altere a capacidade motora ou psíquica, como o uso de alguns medicamentos.
Conclusão;
O porte de arma de fogo ainda é algo utópico para o cidadão comum, porém existem outras formas de de certa forma “driblar” as leis desarmamentistas do Brasil, tendo uma arma de fogo legalmente para assim ter sua proteção mas também andar dentro da lei, e se tornar um CAC ( colecionador, atirador e caçador) ainda parece uma das melhores formas para isso.
4 respostas
O CAC é uma forma entre ( ) de se falar que tem uma arma legal mas no fundo mesmo esse não é um porte de arma a qual o cidadão necessita já que se fala em porte seria aquele em que o cidadão de bem poderia andar 24 horas para a sua legítima defesa
Sim, vc tem toda razão, o porte federal hoje é praticamente impossível, porém o porte de transito como tbm é conhecido o CAC, considero por experiência própria como a melhor maneira de defesa pessoal que esta disponível a todos hoje em dia, muito melhor que a posse por exemplo.
Eu tenho uma dúvida
Eu trabalho com transporte de passageiros se eu mim tornar um cac Eu posso andar com a arma para mim se defender caso eu preciso
Para trabalho não é recomendado.